Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Portugal Festas (https://portugalfestas.pt), concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Portugal Festas é uma plataforma online que conecta clientes que procuram serviços para festas e eventos com fornecedores especializados. Atuamos como intermediários, facilitando a descoberta e o contacto entre as partes.

Importante: A Portugal Festas não é parte nos contratos celebrados entre clientes e fornecedores. Não somos responsáveis pela execução, qualidade ou cumprimento dos serviços prestados pelos fornecedores.

3. Registo e Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Informações da Conta

É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e password. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.3 Veracidade das Informações

Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas.

4. Regras para Clientes

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de pesquisa de serviços
• Não enviar spam ou mensagens não solicitadas aos fornecedores
• Avaliar fornecedores de forma honesta e respeitosa
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos

5. Regras para Fornecedores

• Fornecer informações verdadeiras sobre a empresa e serviços
• Manter o perfil atualizado com preços e disponibilidade
• Responder às solicitações de clientes de forma profissional
• Cumprir com todas as obrigações legais e fiscais aplicáveis
• Não utilizar práticas enganosas ou publicidade falsa
• Possuir as licenças e seguros necessários para a atividade

6. Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo na plataforma (fotos, descrições, avaliações), concede à Portugal Festas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para usar, modificar, reproduzir e exibir esse conteúdo em conexão com os nossos serviços.

Não deve submeter conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou código malicioso.

7. Propriedade Intelectual

A marca "Portugal Festas", logótipos, design, textos e código da plataforma são propriedade exclusiva da Portugal Festas, Lda. Não está autorizado a usar, copiar ou distribuir qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Portugal Festas atua apenas como plataforma de conexão. Não garantimos:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados
• A veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores
• A capacidade dos fornecedores de cumprir com os serviços
• Que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Resolução de Disputas

Quaisquer disputas entre clientes e fornecedores devem ser resolvidas diretamente entre as partes. A Portugal Festas pode, a seu critério, mediar conflitos, mas não é obrigada a fazê-lo.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou se considerarmos que o seu uso da plataforma é prejudicial para outros utilizadores ou para a Portugal Festas.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através de aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

• Email: contacto@portugalfestas.pt
• Telefone: +351 900 000 000