Política de Privacidade
Última atualização: 1 de Fevereiro de 2026
A Portugal Festas está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade: Portugal Festas, Lda
- Email: contacto@portugalfestas.pt
- Telefone: +351 900 000 000
2. Dados que Recolhemos
2.1 Dados fornecidos por si
- Registo de conta: Nome, email, telefone, password
- Perfil de fornecedor: Nome da empresa, NIF, morada, descrição, fotos, preços
- Reservas: Detalhes do evento, data, local, preferências
- Comunicações: Mensagens enviadas através da plataforma
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas
- Cookies: Identificadores de sessão e preferências (ver Política de Cookies)
- Dados de dispositivo: Sistema operativo, resolução de ecrã
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados para:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Criação e gestão da sua conta | Execução do contrato |
| Facilitar a conexão entre clientes e fornecedores | Execução do contrato |
| Envio de notificações sobre reservas | Execução do contrato |
| Envio de newsletter e ofertas | Consentimento |
| Melhoria dos nossos serviços | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal |
| Prevenção de fraudes | Interesse legítimo |
4. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Outros utilizadores: Informações do perfil visíveis publicamente
- Fornecedores de serviços: Hosting, email, análise (todos com contratos de proteção de dados)
- Autoridades: Quando exigido por lei
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências Internacionais
Os seus dados são armazenados em servidores na União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos proteção adequada através de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Retenção de Dados
- Conta ativa: Enquanto mantiver a conta connosco
- Após encerramento: 3 anos para cumprimento de obrigações legais
- Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal)
- Dados de navegação: 12 meses
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar cópia dos seus dados
Retificação
Corrigir dados incorretos
Apagamento
Eliminar os seus dados
Portabilidade
Receber dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se a determinados tratamentos
Limitação
Restringir o tratamento
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em contacto@portugalfestas.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
- Passwords armazenadas com hash seguro (bcrypt)
- Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados
- Backups regulares e plano de recuperação
- Monitorização de segurança contínua
9. Menores
A Portugal Festas não é dirigida a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se descobrirmos dados de menores, serão eliminados imediatamente.
10. Alterações à Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. A data de atualização no topo indica a versão mais recente.
11. Reclamações
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
12. Contacto
Para questões sobre privacidade ou exercício dos seus direitos:
- Email: contacto@portugalfestas.pt
- Telefone: +351 900 000 000